04/09/2025 16:17

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:56

Juntada de manifestação
07/07/2025 07:14

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 14:13

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 20:18

Juntada de documento sirea
03/07/2025 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:21

Juntada de documento sirea
03/07/2025 11:40

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010119-65.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRACILENE ALVES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CRISTINA PIRES SOARES - DF36937 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id:2193179539), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em restabelecer o benefício por incapacidade temporária, com data de restabelecimento do benefício (DIB: 10/09/2024), com data de início de pagamento (DIP:01/06/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP no valor de R$ 13.618,37.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2194412442).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB:10/09/2024), com data de início de pagamento (DIP:01/06/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$13.618,37.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
27/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:28

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:28

Homologada a Transação
27/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
18/06/2025 20:28

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010119-65.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRACILENE ALVES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CRISTINA PIRES SOARES - DF36937 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GRACILENE ALVES TEIXEIRA KAREN CRISTINA PIRES SOARES - (OAB: DF36937) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:06

Juntada de laudo de perícia médica
09/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:46

Perícia agendada
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos
24/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2025 10:53

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/12/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:57

Juntada de documentos diversos
28/11/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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