TRF1 - 1020043-90.2025.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1020043-90.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA MYLENA SOUSA DE SANTANA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338 IMPETRADO: PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA TERCEIRO INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, envolvendo as partes acima consignadas, em que o(a) autora requereu o benefício da justiça gratuita na peça exordial, não tendo sido apreciado no(a) despacho/decisão inicial.
Isto posto, DECIDO: Por não haver sido contemplado o pedido da gratuidade, o faço nesta oportunidade.
Desse modo, defiro o pedido benefício de justiça gratuita requerido pela parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015, dado estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50.
Intimem-se, após remetam-se os auto ao MPF.
Datado e assinado eletronicamente. -
27/03/2025 18:45
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2025 18:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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