26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021541-36.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: DAYVIDSON LIMA DA SILVA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038059-72.2024.4.01.3900

Leliana Cardoso do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel de Jesus Lobato Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1002473-61.2025.4.01.3310

Anizelina Barbosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1038059-72.2024.4.01.3900

Leliana Cardoso do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Edson Pinheiro Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1000242-37.2025.4.01.3900

Flaviane de Souza Ivo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego da Silva Fiorese

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1068518-48.2023.4.01.3300

Janderson Jeferson Araujo Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2023 10:53

Exibir Processo