TRF1 - 0015125-91.2001.4.01.3400

05/10/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 08:30

Juntada de Certidão

15/02/2022 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARATUBA - SE em 14/02/2022 23:59.

20/01/2022 13:32

Juntada de manifestação

14/01/2022 10:30

Juntada de Certidão

14/01/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2022 19:17

Juntada de Certidão de julgamento

17/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 10:01

Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

29/10/2021 04:30

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2021 04:29

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

31/08/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

14/08/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARATUBA - SE em 13/08/2021 23:59.

06/08/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021 15:44

Juntada de manifestação

27/07/2021 13:48

Juntada de embargos de declaração

12/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAPARATUBA - SE (APELANTE) e provido em parte

08/07/2021 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 17:09

Juntada de Certidão

07/07/2021 16:23

Juntada de Certidão de julgamento

08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

01/06/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAPARATUBA - SE em 21/05/2021 23:59.

11/05/2021 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2021 13:39

Juntada de Certidão

08/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 07:11

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 07:11

Juntada de volume

04/03/2021 07:10

Juntada de volume

04/03/2021 07:10

Juntada de volume

04/03/2021 07:05

Juntada de volume

04/03/2021 07:05

Juntada de volume

17/02/2021 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902886 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/01/2021 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/12/2020 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875786 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/03/2020 16:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE JAPARATUBA -SE

23/01/2020 08:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

16/02/2018 16:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

16/02/2018 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/03/2013 17:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080

05/03/2013 17:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/02/2013 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

31/01/2013 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2012 17:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2012 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2012 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2012 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2898524 CONTRA-RAZOES

18/07/2012 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2012 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2012 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2012 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/06/2012 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2868266 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/06/2012 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/D

05/06/2012 18:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012 09:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/05/2012 18:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H

25/04/2012 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA DA SILVA FILIPPI DE CARVALHO - CARGA

25/04/2012 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849322 SUBSTABELECIMENTO

20/04/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 762/773.

17/04/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM. 13 - L

13/04/2012 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791576 PETIÇÃO

22/03/2012 12:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2012

19/03/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 - B

19/03/2012 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2012 07:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/03/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

07/02/2012 17:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

14/12/2011 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2011 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

14/12/2011 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

13/12/2011 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/12/2011 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

30/11/2011 11:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011 11:38

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/11/2011 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735381 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2011 19:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

25/10/2011 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/10/2011 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNIC. DE JAPARATUBA - SE E OUTROS)

19/10/2011 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

19/10/2011 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

19/10/2011 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734720 SUBSTABELECIMENTO

07/10/2011 14:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831

07/10/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 854/892.

04/10/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/09/2011. Nº de folhas do processo: 376. Destino: ARM. 38-B/1

04/10/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/09/2011 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e à remessa oficial, tida por interposta

08/09/2011 08:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459

02/09/2011 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

24/06/2011 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

07/02/2011 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 15:34

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

13/01/2011 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/07/2009 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/07/2009 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/07/2009 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/07/2009 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA - CÓPIA

15/07/2009 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

15/07/2009 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/02/2009 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2009

13/02/2009 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

29/09/2008 15:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2008

29/08/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator

20/08/2008 10:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/08/2008

15/08/2008 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2008

30/04/2004 18:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/04/2004 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA