29/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:49

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:56

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000443-38.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA KATIA BATISTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIARA NAZARE CASTRO DE OLIVEIRA - AP3288 e JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO - PA11714 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 10:06

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:17

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:39

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA KATIA BATISTA LIMA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:19

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a ANA KATIA BATISTA LIMA - CPF: *41.***.*10-30 (AUTOR)
20/02/2025 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:46

Juntada de parecer
17/10/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:28

Juntada de réplica
26/09/2024 21:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:15

Juntada de contestação
29/08/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANA KATIA BATISTA LIMA - CPF: *41.***.*10-30 (AUTOR)
29/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:37

Juntada de Ofício
27/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/08/2024 15:39

Juntada de laudo de perícia social
05/07/2024 09:59

Recebidos os autos
05/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/06/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 12:02

Recebidos os autos
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:47

Juntada de manifestação
20/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:56

Recebidos os autos
27/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:44

Juntada de manifestação
02/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/04/2024 22:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:19

Recebidos os autos
26/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/02/2024 16:51

Juntada de laudo pericial
10/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ANA KATIA BATISTA LIMA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:40

Recebidos os autos
29/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/01/2024 20:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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