26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021545-73.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: GLAISSON RODRIGUES MONTEIRO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 11:25

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002823-49.2025.4.01.3504

Regina de Souza Moraes do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane Bastos Araujo Aquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1019548-28.2025.4.01.3500

Cleoneide Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Fonseca de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1001208-33.2025.4.01.3307

Rogero Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1022890-47.2025.4.01.3500

Maria Aparecida Ferreira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrik Costa Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1017357-28.2025.4.01.3300

Edvaldo Bispo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 13:22

Exibir Processo