TRF1 - 0002356-11.2011.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDISON CASAL

CPF *27.***.*45-20

FERNANDO DE OLIVEIRA CASAL

CPF *75.***.*97-34

Advogados

FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS

OAB: 325/BA

CPF *72.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002356-11.2011.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDISON CASAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS - BA325B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Fernando de Oliveira Casal requereu a sua habilitação no feito, na qualidade de herdeiro do exequente falecido Edison Casal.

    Carreou aos autos as Certidões de Óbito, documentos de identificação, instrumento de mandato e outros documentos.

    Juntou ainda certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus Edison Casal, informando que o falecido não deixou bens a inventariar.

    Intimado acerca do pedido de habilitação, o INSS não se manifestou nos autos.

    Posto isso, nos termos do art. 110 do CPC, defiro o pleito de habilitação do herdeiro Fernando de Oliveira Casal, acima indicado, tendo em vista que o pedido se fez acompanhar dos documentos que fazem prova do óbito, a fim de sucedê-lo em possível crédito deixado pelo exequente falecido.

    Decorrido o prazo de recurso, proceda a Secretaria as devidas anotações.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

  • 21/02/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/08/2011 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 118/2011

  • 05/08/2011 17:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 22/07 e publicado em 25/07/2011

  • 21/07/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2011 17:13

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 21/07/2011 17:13

    RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTO PELO INSS EM AMBOS OS EFEITOS

  • 21/07/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 18:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/07/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/07/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/07/2011 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor- sem interposição de recurso contra sentença

  • 15/06/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 15/6 E PUBLICADO 16/6/11

  • 15/06/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentenca registrada no cvd sob o n. 20113300060100766

  • 28/04/2011 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DCL

  • 28/04/2011 17:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INSS

  • 28/04/2011 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2011 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR TOMA CIENCIA SENT

  • 14/04/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - divulgado em 11/04 e publicado em 12/04/2011

  • 08/04/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/04/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD Nº 20113300060100395

  • 01/03/2011 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2011 12:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/02/2011 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 21/2 E PUBLICADO 22/2/2011

  • 17/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2011 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR DEC FL 10/11

  • 17/02/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:07

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/02/2011 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA AUTOR MANIF CONTEST/DOCUMS

  • 17/02/2011 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/02/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17.02.2011

  • 10/02/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - POR FRANCISCO RODRIGUES, MAT 1739205

  • 09/02/2011 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR

  • 09/02/2011 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO INSS

  • 08/02/2011 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 03/2 E PUBLICADO 04/2/2011

  • 02/02/2011 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2011 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2011 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2011 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2011 19:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/02/2011 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - decisao registrada no cvd sob o nº 20113300060200028

  • 25/01/2011 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2011

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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