06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARILENE FERNANDES TERTO LOURENCO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 20:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:05

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003864-74.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE FERNANDES TERTO LOURENCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIZA CAVALCANTE - RO8727 e LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:57

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:44

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARILENE FERNANDES TERTO LOURENCO em 05/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE FERNANDES TERTO LOURENCO - CPF: *41.***.*67-20 (AUTOR)
17/01/2025 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento
01/12/2023 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
03/10/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
05/07/2023 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2023 10:14

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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