TRF1 - 0009954-68.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
30/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
30/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 09:26
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2025 09:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
-
30/05/2025 17:57
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
-
30/05/2025 17:57
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
27/07/2023 11:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/06/2023 15:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/11/2022 18:48
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
04/11/2022 18:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 15:25
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
17/09/2022 19:28
Recebidos os autos
-
17/09/2022 19:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/09/2022 15:40
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
09/08/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
21/06/2022 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2022 11:06
Juntada de certidão
-
21/06/2022 01:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 04:16
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 04:14
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 30/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
09/05/2022 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
07/05/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
-
07/05/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
-
05/05/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:35
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
27/10/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:48
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
27/10/2021 14:46
Juntada de certidão
-
21/10/2021 01:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:59
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:43
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 20/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 18:48
Juntada de manifestação
-
26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 17:06
Outras Decisões
-
28/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:41
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO RAMADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009954-68.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009954-68.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: POSTO RAMADAS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 POLO PASSIVO: POSTO RAMADAS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RAMADAS LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) POSTO RAMADAS LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/03/2021 09:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 19:47
Juntada de certidão de processo migrado
-
01/02/2021 19:47
Juntada de volume
-
01/02/2021 19:47
Juntada de volume
-
01/02/2021 19:45
Juntada de volume
-
10/11/2020 16:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 17:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
15/02/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/09/2012 14:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
-
05/09/2012 14:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
24/08/2012 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/08/2012 10:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2012 11:12
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
10/08/2012 11:09
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/07/2012 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/07/2012 11:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/07/2012 13:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/07/2012 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/07/2012 15:44
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
21/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012
-
15/06/2012 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/06/2012 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/06/2012 12:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
22/05/2012 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860030 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
22/05/2012 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860031 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
14/05/2012 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/05/2012 18:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/04/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 291
-
09/04/2012 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/04/2012 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
02/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/03/2012 17:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/03/2012 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
06/03/2012 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
06/03/2012 15:48
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
24/02/2012 08:00
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/02/2012 09:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
10/02/2012 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
06/02/2012 19:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/02/2012 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/01/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/01/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 259
-
15/12/2011 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
15/12/2011 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
13/12/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
-
07/12/2011 17:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.
-
02/12/2011 11:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011
-
10/11/2011 09:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/11/2011 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
08/11/2011 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
08/11/2011 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2744876 PARECER (DO MPF)
-
04/11/2011 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2743067 PARECER (DO MPF)
-
03/11/2011 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/10/2011 18:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
27/10/2011 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2011
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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