27/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 1057610-27.2022.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO SOARES DA SILVA, ROSARIO DE MARIA COIMBRA RABELO, SERIMAR SILVA CARVALHEDO, SAMUEL SANTOS SOUZA, ROBERTO LOBO DO NASCIMENTO, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA, MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SEBASTIAO JOSE DOMINGOS DE JESUS, RICARDO CHAGAS DAVILA, SONIA MARIA LIMA MARQUES, SEBASTIAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Considerando a expressa anuência da parte executada, manifestada na petição de ID 2176557567, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, constantes do documento de ID 2171182535, os quais totalizam o montante de R$ 681,42 (seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizados até fevereiro de 2025.

Tal quantia deverá ser destinada aos advogados da parte exequente, a título de honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso contra a presente decisão, deverá ser confeccionada a minuta do ofício requisitório.

Na sequência, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do artigo 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa nesta fase de requisição de pagamento.

Ultrapassado o referido prazo sem apresentação de impugnações, proceda-se ao envio eletrônico dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal competente, para fins de conferência e migração do sistema.

Após o encaminhamento, intimem-se as partes e aguarde-se o efetivo pagamento do requisitório.

Efetuado o depósito dos valores requisitados, dê-se imediata ciência aos beneficiários, para que tomem conhecimento da disponibilidade dos valores.

Na sequência, promovam-se os atos necessários à conclusão dos autos, com vistas à extinção da execução, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
03/03/2023 08:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOMINGOS DE JESUS em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de SERIMAR SILVA CARVALHEDO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA LIMA MARQUES em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de ROBERTO LOBO DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA COIMBRA RABELO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de RICARDO CHAGAS DAVILA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 07:51

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS SOUZA em 01/03/2023 23:59.
01/02/2023 18:48

Juntada de manifestação
27/01/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:17

Decorrido prazo de SERIMAR SILVA CARVALHEDO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:17

Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA COIMBRA RABELO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:14

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA LIMA MARQUES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO LOBO DO NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOMINGOS DE JESUS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:34

Decorrido prazo de RICARDO CHAGAS DAVILA em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:36

Outras Decisões
26/10/2022 08:30

Conclusos para decisão
18/10/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
18/10/2022 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2022 12:18

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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