26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021549-13.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ANTONIO WILSON MAGALHAES DA SILVA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
23/11/2022 00:12

Decorrido prazo de LILIA DE NAZARE CASTRO DA COSTA em 22/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:20

Juntada de contestação
04/11/2022 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/11/2022 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/10/2022 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:23

Decorrido prazo de LILIA DE NAZARE CASTRO DA COSTA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 22:16

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/09/2022 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2022 11:38

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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