TRF1 - 1011714-35.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1011714-35.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Advogados do(a) AUTOR: ILA GABRIELA DE MELO PIMENTEL BARROSO - PA28230, JESSELE MENDES DAMASCENO - PA24517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”.

Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA.

Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC. b) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências.

FINALIDADE: CITAR a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal (15 ou 30 dias, se ente público).

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25031913320131200000016701959 RG - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Carteira de identidade 25031913320157900000016742343 PROCURAÇÃO Procuração 25031913320178900000016742486 CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 25031913320201400000016744379 CTPS 1 - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Carteira de trabalho 25031913320222400000016744342 CTPS 2 - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Carteira de trabalho 25031913320277200000016744476 CTPS 3 - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Carteira de trabalho 25031913320395300000016744516 CARTEIRA DE VIGILANTE-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320451400000016744523 CERTICADO CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTES 2013-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320464000000016744603 CERTIFICADO DE RESERVISTA - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320484800000016744628 CERTIFICADO PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 1995-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320510600000016744655 CERTIFICADO VIGILANTE 1998-HERNANDES TEIXEIRA DOS SANTOS Documento Comprobatório 25031913320593300000016744710 CERTIFICADO VIGILANTE 2011-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320615700000016744727 CERTIFICADO VIGILANTE 2015-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320664900000016744756 CETIFICADO VIGILANTE RECICLAGEM-2019-HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320682400000016744792 FICHA FINANCEIRA - PARA SEGURANÇA - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320708000000016744824 FICHA FINANCEIRA PARA SEGURANÇA Documento Comprobatório 25031913320732500000016744877 PPP - PARA SEGURANÇA - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320755600000016748513 PPP - POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320776700000016748494 PPP - SERVINORTE - FALTA ASSINAR - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320797400000016748465 PPP- BERTILON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LT Documento Comprobatório 25031913320831500000016748448 PPP ESTALEIRO BACIA AMAZONICA 1994 Documento Comprobatório 25031913320862500000016748416 PPP PARA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Documento Comprobatório 25031913320876700000016748391 PPP POLO SEGURANÇA TIRADO DO APP MEU INSS Documento Comprobatório 25031913320893100000016748353 DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA ASSINADA - HERNANDES TEIXEIRA RAMOS Declaração de hipossuficiência/pobreza 25031913320908200000016748704 PROCESSO ADM Processo administrativo 25031913320928400000016748991 Certidão Certidão 25031913351738100000016750125 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25031914251440600000016754140 30405823215_Extrato CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 25032012380532300000017007380 30405823215_Quadro Resumo Dossiê Previdenciário.pdf Dossiê - PrevJud 25032012380753200000017007390 30405823215_Declaração de Benefícios.pdf Dossiê - PrevJud 25032012380961100000017007395 30405823215_Relatório Dados Cadastrais CNIS.pdf Dossiê - PrevJud 25032012381171100000017007407 30405823215_Histórico de Créditos.pdf Dossiê - PrevJud 25032012381380100000017007413 Certidão Certidão 25052811114654500000030429372 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: [email protected]