05/09/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCIDALVA LIMA DOURADO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:34

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 07:37

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 18:54

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 18:54

Homologada a Transação
22/07/2025 08:40

Conclusos para julgamento
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1024116-06.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIDALVA LIMA DOURADO Advogado do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de prevenção, tendo em vista que a parte autora ajuizou ação anterior idêntica a esta, conforme relatório de prevenção/certidão/petição anexa, distribuída à 10ª Vara desta Seção Judiciária, a qual foi extinta.

O art. 286, inciso II, do CPC, dispõe que: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifo meu) (...).

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Federal e determino a distribuição dos presentes autos à 10ª Vara desta Seção Judiciária.

JUIZ FEDERAL
17/05/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 11:49

Declarada incompetência
27/01/2025 16:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 23:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCIDALVA LIMA DOURADO em 17/12/2024 23:59.
30/10/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 21:40

Juntada de laudo pericial
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCIDALVA LIMA DOURADO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:00

Perícia agendada
12/07/2024 10:08

Recebidos os autos
12/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCIDALVA LIMA DOURADO em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:12

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 04:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/03/2024 04:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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