04/09/2025 00:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:28

Juntada de manifestação
18/08/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010408-53.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 17/08/2021 e DCB em 03/02/2022.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:25

Homologada a Transação
27/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
28/04/2025 18:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 14:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
02/03/2025 07:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA SILVA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:00

Recebidos os autos
10/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:23

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:22

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
27/11/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 14:34

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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