29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008779-77.2020.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA APARECIDA CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO DINIZ CENCI - RO7157 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/12/2022 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 13:41

Conclusos para decisão
28/09/2022 00:10

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 04:29

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2022 10:05

Juntada de Certidão
13/08/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 04:50

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:57

Conclusos para despacho
18/10/2021 03:23

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 11/10/2021 23:59.
26/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 12:35

Conclusos para despacho
22/07/2021 23:35

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 11:00

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 11:00

Outras Decisões
05/07/2021 11:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/06/2021 14:53

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/06/2021 23:06

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 02:04

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 17/05/2021 23:59.
16/04/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 13:21

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 00:46

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 19/02/2021 23:59.
01/02/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:09

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CORDEIRO em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO para Central de perícia
06/10/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 13:07

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 15:44

Outras Decisões
01/10/2020 13:23

Juntada de documentos diversos
18/09/2020 17:31

Conclusos para decisão
04/09/2020 03:12

Juntada de pedido contraposto
01/09/2020 11:56

Juntada de Contestação
26/08/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2020 18:02

Juntada de documentos diversos
22/07/2020 10:13

Conclusos para decisão
22/07/2020 09:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/07/2020 09:43

Juntada de Informação de Prevenção.
22/07/2020 01:27

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2020 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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