28/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 12:58

Juntada de Informação
23/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 23:57

Juntada de recurso inominado
15/06/2025 08:57

Publicado Sentença Tipo A em 09/06/2025.
15/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1022834-54.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADELIO PEREIRA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa.

Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação.

No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos (id. 2182492151), elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões.

Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões.

Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante.

Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
28/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a ADELIO PEREIRA BISPO - CPF: *58.***.*63-50 (AUTOR)
28/05/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ADELIO PEREIRA BISPO em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:27

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
07/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:24

Perícia agendada
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/08/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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