08/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:22

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013915-16.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

L.

L.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA - AC4765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:36

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:19

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:10

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 19:00

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GISELE DE LIMA SANTOS - CPF: *49.***.*59-72 (REPRESENTANTE) e P. L. L. D. C. - CPF: *01.***.*96-70 (AUTOR)
17/12/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 21:13

Juntada de parecer do mpf
30/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:46

Juntada de réplica
29/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:19

Juntada de contestação
16/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:52

Juntada de laudo pericial
24/09/2024 00:02

Juntada de manifestação
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:57

Perícia agendada
20/09/2024 09:32

Recebidos os autos
20/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 18:33

Juntada de emenda à inicial
05/09/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
03/09/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 00:53

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 00:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036175-46.2019.4.01.3400

Manoel Ribeiro dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jordana Costa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007770-07.2025.4.01.4100

Pedro Henryck Venancio Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Pereira Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1007770-07.2025.4.01.4100

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Pedro Henryck Venancio Matos

Advogado: Renan Pereira Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1010352-20.2024.4.01.4001

Maria Marli de Jesus

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Dyego Leal de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1000448-12.2020.4.01.3905

Uniao Federal

Gilvan Rodrigues Pereira

Advogado: Antonio Alberto da Costa Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 18:48

Exibir Processo