TRF1 - 1089599-80.2024.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1089599-80.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.
G.
M.
S.
Advogado do(a) AUTOR: LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS - MA24390 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Analisando os autos, verifico a existência de prevenção, tendo em vista que a parte autora ajuizou ação anterior idêntica a esta, conforme relatório de prevenção/certidão/petição anexa, distribuída à 10ª Vara desta Seção Judiciária, a qual foi extinta.
O art. 286, inciso II, do CPC, dispõe que: Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifo meu) (...).
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo Federal e determino a distribuição dos presentes autos à 10ª Vara desta Seção Judiciária.
Intime(m)-se.
Após, remetam-se os autos.
JUIZ FEDERAL -
04/11/2024 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/11/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001276-45.2023.4.01.3600
Kellen Josiany Souza da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafaela Soares de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/01/2023 17:40
Processo nº 1001276-45.2023.4.01.3600
Kellen Josiany Souza da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafaela Soares de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2023 11:30
Processo nº 1003702-82.2022.4.01.3400
Wilma Blikstein
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emanuel Medeiros Alcantara Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/01/2022 16:29
Processo nº 1015999-76.2022.4.01.3900
Janai da Silva Amaral
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Larissa Maues de Vasconcelos Neves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2023 18:27
Processo nº 1003319-81.2025.4.01.3309
Marilene de Jesus dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo Silva da Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 15:07