25/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1062574-02.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral.

Inicialmente, registre-se que a parte autora se encontra em gozo de benefício assistencial (espécie 88), buscando nesta demanda o restabelecimento de benefício previdenciário (NB 623.406.823-9 - DCB: 29/10/2019).

De acordo com o laudo pericial anexado a estes autos eletrônicos (2146131359 - Laudo pericial), constatou-se a incapacidade total e permanente do(a) demandante, com DII em 06/08/2024, em razão da parte autora (72 anos - montador de andaimes) ser portadora "CID M62 - Outros transtornos musculares (redução global da força muscular) e K76- Outras doenças do fígado".

No entanto, considerando-se a DII corretamente acima fixada, o(a) autor(a) não mais possuía qualidade de segurado(a), tendo em vista o exaurimento do período de graça concretamente aplicável, conforme dossiê previdenciário ( 2156268036 - Petição intercorrente).

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s).

Defiro a AJG.

Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DE JESUS - CPF: *46.***.*06-49 (AUTOR)
23/05/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:25

Juntada de contestação
21/10/2024 17:14

Juntada de impugnação
03/10/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
01/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:32

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 16:12

Juntada de manifestação
18/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:39

Perícia agendada
20/06/2024 15:34

Recebidos os autos
20/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/06/2024 11:18

Juntada de manifestação
07/06/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 13:23

Declarada incompetência
05/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:30

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:04

Juntada de Vistos em correição
14/09/2023 09:02

Juntada de manifestação
12/09/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:21

Juntada de manifestação
23/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:42

Perícia agendada
07/10/2022 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 09:36

Outras Decisões
07/10/2022 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DE JESUS - CPF: *46.***.*06-49 (AUTOR)
07/10/2022 09:14

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/09/2022 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2022 12:47

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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