19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1040005-50.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURO CAVALCANTE DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIZ MACHADO - PA22406-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO (Portaria Conjunta 02/2023 TRF1) Nos termos do art. 6º, incisos I, XI e XXVII, da Portaria nº 02/2023 de 07 de junho de 2023, deste Juízo, e nos termos do art. 1º, inciso V, alínea "b", da Portaria Conjunta nº 02/2023 de 18 de dezembro de 2023, do TRF1, intimem-se com prazo de 20 dias: 1- o INSS para apreciação de cálculos, quando do retorno dos autos da contadoria judicial; 2- a parte autora para manifestação acerca dos cálculos; 3- a parte autora para se manifestar sobre o interesse em renunciar ao valor excedente ao limite do Juizado Especial Federal para fins de recebimento do valor da condenação por meio de RPV ou de precatório; 4- o(a) advogado(a) para comprovar poderes expressos quando da prática de atos que os exigem (art. 105 do CPC), caso a procuração não tenha poderes para renunciar.

Documento assinado digitalmente.
28/10/2022 23:05

Juntada de contestação
28/10/2022 12:10

Juntada de manifestação
27/10/2022 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/10/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/10/2022 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2022 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
16/10/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/10/2022 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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