TRF1 - 0072624-23.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0072624-23.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055498-42.2016.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FERNANDO ANDRADE MARTINS MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARACELI ALVES RODRIGUES - DF26720-A, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006-A e MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDO ANDRADE MARTINS MORAIS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma -
11/03/2022 00:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
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19/01/2022 13:50
Juntada de manifestação
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13/01/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 17:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/05/2021 00:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/05/2021 00:17
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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20/05/2021 00:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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09/12/2020 18:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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19/07/2017 15:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/07/2017 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2017 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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31/05/2017 16:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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31/05/2017 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222619 PETIÇÃO
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22/05/2017 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 454/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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15/05/2017 15:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 423/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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03/05/2017 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195940 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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17/04/2017 15:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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10/04/2017 15:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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06/04/2017 13:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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04/04/2017 18:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
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16/02/2017 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/02/2017 09:14
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
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14/12/2016 19:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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14/12/2016 19:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/12/2016 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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14/12/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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