TRF1 - 0000247-40.2015.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS

CNPJ: 06.314.827/0001-56

Advogados

PEDRO CARVALHO CHAGAS

OAB: 14393/MA

CPF *42.***.*18-77

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA

OAB: 17878/MA

CPF *51.***.*12-90

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

LUCAS RODRIGUES SA

OAB: 14884/MA

CPF *25.***.*40-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 35.542.612/0001-90

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 11:14

    Juntada de parecer

  • 28/04/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2022 20:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

  • 30/03/2022 18:05

    Juntada de outras peças

  • 28/03/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:42

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:25

    Juntada de outras peças

  • 27/01/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 04/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 23:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 30/08/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000247-40.2015.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 12:16

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05.10.2020

  • 27/07/2020 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE A

  • 23/07/2020 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZANDO CARGA

  • 02/07/2020 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 04/06/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2020 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO (Nº1002320-89.2020.4.01.3702).

  • 28/05/2020 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFCIOS 38,40 E 43.2019

  • 17/07/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 16.2019

  • 10/07/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8912

  • 10/07/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PET 8241

  • 21/06/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO

  • 21/06/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL

  • 21/06/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 21/06/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 16.2019

  • 30/05/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL COREJ

  • 30/05/2019 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 085.2019

  • 30/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6952

  • 06/05/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS MONTEIRO E MONTEIRO.

  • 02/05/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBS. MONTEIRO E MONTEIRO

  • 04/04/2019 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 037 , 041 E 042/2019

  • 26/03/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3901

  • 15/03/2019 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N° 37 A 43/2019.

  • 08/03/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA.

  • 28/02/2019 15:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 02.2019 - ENTREGUE AO ADV. DENNISON DA SILVA SANTOS

  • 26/02/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1925

  • 13/02/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1167

  • 28/01/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 247/2018

  • 19/11/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AOS 6/11/2018, FAÇO CARGA DESTES AUTOS AO DR. JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO, OAB PI 3446, ADVOGADO DO EXEQUENTE, POR MEIO DA SUA REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CADASTRADA E AUTORIZADA, SRTA. MARIA CLARA MENDES BATISTA, NÚMERO DE

  • 29/10/2018 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2018 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 (CINCO) VOLUMES E 3 (TRÊS) APENSOS

  • 03/05/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 03/04/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DOS OFÍCIOS POR EMAIL E MALOTE DIGITAL

  • 02/04/2018 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 041 E 042 - DES. REL. AGRAVO - TRF1

  • 02/04/2018 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA, DEVOLVER ATÉ AS 18:00 H

  • 14/12/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROF. NO PROC. PJE 1000265-73.2017.4.01.3702

  • 14/11/2017 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 122/2017.

  • 13/11/2017 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/08/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 16:53

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 13/07/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS

  • 30/03/2017 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação UNIÃO

  • 24/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS VEM REQUERER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 03/02/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 03/02/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS/MA VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 24/08/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2016 11:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/08/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 122, DISPONIBILIZAÇÃO 04.07.2016,PUBLICAÇÃO 05.07.2016

  • 01/07/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2016 09:02

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/06/2016 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REFERENTE À PARTE INCONTROVERSA CONFORME DECISÃO DE FLS. 580/582.

  • 28/06/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AUTOS SUSPENSOS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 8443-67.2013.4.01.3702

  • 18/02/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 10/02/2015

  • 04/02/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2015

  • 02/02/2015 10:31

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2015 10:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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