TRF1 - 1052257-28.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1052257-28.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MIGUEL MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Intime-se a parte impetrante para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o que determino, desde logo, em caso da inércia da parte impetrante.
No mesmo prazo, faculto à impetrante manifestar-se acerca da ocorrência de conexão, litispendência e coisa julgada em relação ao(s) processo(s) indicado(s) na informação de prevenção, sob pena de preclusão.
Comprovado o recolhimento das custas iniciais no prazo assinalado, remetam-se os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de tutela provisória/liminar.
Brasília/DF.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Juíza Federal Substituta da 1ª Vara – SJ/DF -
22/05/2025 15:46
Recebido pelo Distribuidor
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22/05/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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