26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021642-73.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA NOBREGA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 13:13

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043297-97.2022.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Pompilio Moreira da Silva

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1001473-95.2022.4.01.4000

Jose Orlando Pereira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Alexandre Alves Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1047635-03.2025.4.01.3400

Isabel Cristina Telles Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alan Souza Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1018062-17.2025.4.01.3400

Aluizio Araruna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 06:56

Exibir Processo

Processo nº 1017496-90.2024.4.01.3307

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Adelino Jose Pereira

Advogado: Nelci Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 17:19

Exibir Processo