10/07/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:19

Juntada de manifestação
26/06/2025 22:46

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de documentos diversos
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049807-04.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAISSA DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANA ALFAIA COELHO PEIXOTO - PA27685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 07:15

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 19:04

Juntada de manifestação
11/06/2025 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/06/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:12

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:12

Homologada a Transação
10/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
07/06/2025 10:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049807-04.2024.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural] AUTOR: RAISSA DOS SANTOS PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2019, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente)
28/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:10

Juntada de contestação
08/05/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:21

Juntada de manifestação
22/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:35

Juntada de pedido de dilação de prazo
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 19:08

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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