20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001336-66.2024.4.01.3605 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 POLO PASSIVO: VGRANDO AGROPECUARIA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública proposta por VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, objetivando a concessão de medida liminar para determinar sua imissão na posse em área destinada à implantação de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste (FICO), no Município de Nova Nazaré/MT, tão logo se comprove o depósito efetuado (justo preço), na forma do art. 15, § 1º do Decreto-Lei 3.365/41.

O pedido liminar foi deferido (id 2137353741), determinando-se a imissão provisória da VALEC na área descrita no memorial descritivo juntado aos autos.

Antes da citação, a parte autora desistiu da ação (id 2161061260), informando que as partes chegaram a um acordo, tendo este sido integralmente finalizado na via administrativa. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação, quando manifestada após a formação da relação processual – mais exatamente após a apresentação da resposta à pretensão deduzida pelo autor (CPC, art. 485, § 4°) – tem a eficácia subordinada à anuência do réu, visto que a este também assiste o direito de obter a resolução do litígio.

No caso em tela, a autora requereu a desistência antes da citação do(s) réu(s), sendo, portanto, desnecessária a sua anuência.

Em consequência, com amparo no art. 485, VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Honorários advocatícios indevidos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Barra do Garças-MT, (data da assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
10/07/2024 22:28

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001454-54.2025.4.01.4301

Mayla Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Pinto Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1106184-13.2024.4.01.3700

Raimundo Valdo Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1013092-72.2024.4.01.3314

Gidelson Santana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Oliveira Gama

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1000582-77.2022.4.01.3902

Nilson Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo de Queiroz Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1092282-90.2024.4.01.3700

Maria Lunguinha Spinoza Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Uilian Bezerra Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 16:24

Exibir Processo