29/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 01:39

Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO TAVARES GAMA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021211-82.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO DO SOCORRO TAVARES GAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:41

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/04/2025 16:08

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 11:54

Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO TAVARES GAMA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:49

Juntada de Ofício
11/04/2025 05:11

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 05:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 05:11

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 05:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 05:10

Homologada a Transação
10/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 15:13

Juntada de contestação
13/03/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/03/2025 20:20

Juntada de manifestação
11/03/2025 18:33

Juntada de laudo de perícia social
24/02/2025 15:44

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:46

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 15:16

Recebidos os autos
06/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/01/2025 22:39

Juntada de manifestação
23/01/2025 20:17

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 02:48

Decorrido prazo de BENEDITO DO SOCORRO TAVARES GAMA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 20:55

Juntada de manifestação
22/11/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/11/2024 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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