22/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
25/05/2025 22:16

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006025-89.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIETE SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: AMILTON DE ARAGAO SOARES JUNIOR - BA58819 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de repetição de indébito e de indenização por danos morais.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que a CEF, citada, apresentou documentação referente à proposta de acordo entabulada com a autora.

Intimada, a parte autora, confirmou o acordo firmado e o respectivo cumprimento por parte de CEF.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Obervado que já houve o cumprimento dos acordo, em todos os seus termos, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:46

Homologada a Transação
19/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:38

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
05/08/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 07:41

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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