29/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 16:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/07/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:37

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009183-19.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA PAIXAO DE SANTANA MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 e LEONE DELLANO PEREIRA SILVA - BA47836 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 22:23

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:41

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:41

Homologada a Transação
14/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:06

Juntada de contestação
14/02/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:52

Juntada de manifestação
03/12/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAIXAO DE SANTANA MACEDO - CPF: *99.***.*50-00 (AUTOR)
03/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:56

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
14/11/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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