TRF1 - 1000672-95.2025.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

ADAIR MOREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*10-72

Advogados

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA

OAB: 28553/MT

CPF *44.***.*98-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 16:17

    Decorrido prazo de ADAIR MOREIRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:21

    Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.

  • 13/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000672-95.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAIR MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA - MT28553/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001. 01 - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez.

    A parte autora requereu a desistência da ação.

    Tem-se que a desistência da ação se dá quando o autor abre mão do processo, mas não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu, sendo certo que, diante disso, o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito.

    Assim, a parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, 3ª ed., p. 449).

    Vejamos: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quanto: (...) VIII – homologar a desistência da ação.

    Portanto, a desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser requerida até a prolação da sentença, tal qual ocorreu nos presentes autos (Art. 485, § 5º, CPC). 02 - DISPOSITIVO Pelos fundamentos expendidos, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Juína/MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 21/05/2025 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 12:43

    Extinto o processo por desistência

  • 20/05/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 19:25

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 20:13

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 04/04/2025 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

  • 03/04/2025 09:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/04/2025 10:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2025 10:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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