29/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 17:21

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:20

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:50

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000803-09.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: WEMERSON LUAN PAZ SANTOS - BA55704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:49

Homologada a Transação
13/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:03

Juntada de contestação
20/02/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
19/02/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 17:27

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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