01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1003281-06.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI LIMA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2025 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:10

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:01

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:17

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1003281-06.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
27/05/2025 11:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:07

Juntada de documento sirea
15/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:11

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:10

Juntada de documento sirea
05/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:10

Juntada de documento sirea
05/05/2025 10:09

Juntada de documento sirea
17/04/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:41

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:14

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 08:46

Juntada de manifestação
11/02/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
11/02/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/02/2025 14:32

Homologada a Transação
10/02/2025 16:23

Juntada de Ata de audiência
05/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:37

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
01/10/2024 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:48

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:53

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:09

Juntada de manifestação
30/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:17

Juntada de contestação
02/08/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:55

Juntada de laudo pericial
13/07/2024 00:43

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:30

Perícia agendada
05/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:11

Juntada de manifestação
20/06/2024 17:04

Juntada de laudo pericial
05/06/2024 00:45

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DE AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:52

Perícia agendada
24/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:11

Juntada de outras peças
06/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/04/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/04/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
20/04/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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