29/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:37

Decorrido prazo de ALEXANDRINO COSTA PANTOJA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001773-36.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRINO COSTA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS MESQUITA DA SILVEIRA - AP4651 e ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA - AC2594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:18

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/05/2025 16:08

Juntada de documentos diversos
29/04/2025 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:34

Juntada de Ofício
14/04/2025 11:28

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:35

Homologada a Transação
10/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 07:13

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 17:02

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:36

Juntada de laudo pericial
11/03/2025 10:17

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:54

Recebidos os autos
26/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/02/2025 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014129-52.2024.4.01.3600

Heitor Miguel de Castro Lemes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia Luzia de Castro Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1000991-02.2025.4.01.3303

Leiane Fernandes Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucilene de Freitas Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1016102-42.2024.4.01.3600

Justino Vitalino Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosemeire Dadona

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000855-05.2025.4.01.3303

Daiane Virginio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucilene de Freitas Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1004903-41.2025.4.01.4100

Silvinha Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Paiva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 14:02

Exibir Processo