TRF1 - 1003794-47.2020.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

MUNICIPIO DE PIUM

CNPJ: 01.189.497/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA

CPF *86.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 17/08/2023 09:57

    Juntada de Informação

  • 17/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2023 16:07

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:56

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2023 15:54

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2023 10:55

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2023 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 13/07/2023 09:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/06/2023 15:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 06/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:03

    Juntada de outras peças

  • 30/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 29/05/2023 09:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 09:32

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2023 23:45

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 14:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/05/2023 11:58

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2023 17:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 26/04/2023 16:43

    Outras Decisões

  • 10/04/2023 09:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 10/04/2023 09:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/04/2023 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 10/04/2023 09:55

    Juntada de documentos diversos

  • 27/01/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 27/01/2023 13:25

    Juntada de documentos diversos

  • 27/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 10:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 17/11/2022 10:43

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 12:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 02/09/2022 12:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/09/2022 10:02

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 14:33

    Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2022 04:41

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 13:33

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 19/07/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 06/07/2022 17:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/06/2022 12:38

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 12/02/2022 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:57

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 08/02/2022 10:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2022 16:42

    Juntada de contrarrazões

  • 15/12/2021 11:09

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 20:25

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 09/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2021 11:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/11/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:18

    Incluído em pauta para 27/10/2021 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 06/10/2021 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:10

    Decorrido prazo de VANUZA SPERANDIO NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 23:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 14:34

    Juntada de contrarrazões

  • 16/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/09/2021 10:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/09/2021 16:29

    Juntada de contrarrazões

  • 11/09/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/09/2021 15:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 10:14

    Conhecido o recurso de Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE PIUM - CNPJ: 01.***.***/0001-09 (RECORRENTE), PUBLIO BORGES ALVES - CPF: 012.23

  • 31/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2021 13:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:15

    Incluído em pauta para 25/08/2021 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 08/06/2021 17:03

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/05/2021 00:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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