TRF1 - 0001876-76.2006.4.01.3601

17/09/2021 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2021 16:21

Juntada de Certidão

15/09/2021 22:31

Decorrido prazo de DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021 10:30

Decorrido prazo de DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/09/2021 23:59.

24/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

16/06/2021 02:06

Decorrido prazo de DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

18/05/2021 17:27

Juntada de embargos de declaração

13/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:08

Decorrido prazo de DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

05/03/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 18:39

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 18:39

Juntada de volume

10/01/2021 18:33

Juntada de volume

10/01/2021 18:31

Juntada de volume

14/12/2020 10:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/12/2020 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/11/2020 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2020 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/10/2020 12:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/10/2020 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

18/02/2020 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/G

11/02/2020 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/12/2019 ) CTUR8

11/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 497. Destino: ARM 15 G

20/11/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/11/2019 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

08/11/2019 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

04/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Devedora com efeito infringente

18/10/2019 08:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

16/10/2019 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

09/10/2019 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/10/2019 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/10/2019 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/10/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815272 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/10/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797285 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/10/2019 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37- B

01/10/2019 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

04/09/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DOSUALDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

30/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/08/2019 ) CTUR8

28/08/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019. Nº de folhas do processo: 483. Destino: ARM 24 A

28/08/2019 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

27/08/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

21/08/2019 12:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/18/2019 (PÁG 525/558)

12/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - da Fazenda Nacional

01/08/2019 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 31/07/2019 (PÁG 431/456)

30/07/2019 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2019

23/07/2019 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2019 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/07/2019 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/06/2019 09:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/06/2019 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727010 RECURSO ESPECIAL

21/05/2019 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732757 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

21/05/2019 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

16/05/2019 18:06

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

14/05/2019 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

12/04/2019 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2019. Teor do despacho : 08 D

11/04/2019 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 07 - E

10/04/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/10/2016 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/10/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA