29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ELITANIA SANTOS DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 08:43

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ELITANIA SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ELITANIA SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:19

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003395-26.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELITANIA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Homologada a Transação
16/05/2025 20:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/05/2025 15:09

Juntada de contestação
30/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
30/04/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 11:10

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006055-09.2025.4.01.4300

Luana Karoline Ferro Sousa

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1025208-03.2025.4.01.3500

Maria Eduarda da Silva Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karlla Fabino Espindola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 1009872-56.2025.4.01.3500

Jeniffer Louranne Rodrigues Ricardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nayra Nazare da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1002275-45.2025.4.01.3303

Natalia dos Santos Catula

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1006392-88.2025.4.01.3300

Ana Maria de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Batista Caldas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 17:10

Exibir Processo