29/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:58

Decorrido prazo de VANIELIA DA SILVA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:38

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de VANIELIA DA SILVA SANTOS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:19

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de VANIELIA DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:20

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003122-47.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIELIA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA - BA26361 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:52

Homologada a Transação
16/05/2025 20:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/05/2025 15:28

Juntada de contestação
30/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
28/04/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000262-73.2025.4.01.3303

Cauane de Jesus Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Givanilda Souza de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1028608-25.2025.4.01.3500

Laila Barros dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Priscilla Rosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1020849-10.2025.4.01.3500

Heloisa Soares Carrias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Germano Cesar Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1009217-91.2024.4.01.3315

Clovis Pereira Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1023864-84.2025.4.01.3500

Marcos Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Abrahao Capraro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 14:09

Exibir Processo