02/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MATILDES FARIAS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:12

Decorrido prazo de MATILDES FARIAS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:50

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
16/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
30/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003938-69.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATILDES FARIAS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAILA CARLA SANTOS SOUZA - BA58515 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
28/05/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:38

Homologada a Transação
20/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:05

Decorrido prazo de MATILDES FARIAS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
30/03/2025 23:59

Juntada de manifestação
25/03/2025 20:21

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:24

Juntada de contestação
27/01/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:58

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a MATILDES FARIAS SANTOS - CPF: *35.***.*98-06 (AUTOR)
27/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
04/10/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 01:04

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 01:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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