TRF1 - 0038337-43.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DALVA BRIGE SILVA

CPF *80.***.*90-15

Advogados

LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS

OAB: 17876/BA

CPF *74.***.*47-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0038337-43.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:DALVA BRIGE SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS - BA17876-A DESTINATÁRIO(S): DALVA BRIGE SILVA LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS - (OAB: BA17876-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436911272) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 28 de maio de 2025.

  • 03/10/2022 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de DALVA BRIGE SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

  • 12/09/2022 18:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA

  • 27/04/2022 14:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DALVA BRIGE SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

  • 03/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 13:39

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 11:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 11:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 11:08

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 07/04/2014 07:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 116/2014

  • 07/04/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014

  • 30/08/2013 18:48

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 30/08/2013 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2013 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/07/2013 08:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Parte Litisconsorcial Passiva

  • 16/07/2013 08:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2013 16:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/2013 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/05/2013 17:49

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2012 10:29

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 13/08/2012 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 28/01/2009 15:03

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL

  • 26/01/2009 14:55

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2009 14:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2009 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - até o dia 26/01

  • 14/01/2009 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - recorrido

  • 14/01/2009 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2009 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/01/2009 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 19:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 34/2008

  • 12/12/2008 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 34/2008

  • 10/12/2008 13:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2008 13:55

    RECURSO RECEBIDO - IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL

  • 10/12/2008 13:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 13:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/12/2008 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 02/12/2008 11:15

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - DECISÃO REGISTRDA O CVD

  • 05/03/2008 16:51

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - contra-razões ao P.U.

  • 05/03/2008 16:49

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2008 16:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO RECORRIDO

  • 29/02/2008 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - com ato ordinatório

  • 28/02/2008 08:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 14:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2008 14:45

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 26/02/2008 14:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR LIANA BRANDÃO MORAES PINTO/ MAT.1436918

  • 14/02/2008 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/02/2008 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 14/02/2008 15:42

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 07/02/2008 16:24

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 30/01/2008 18:36

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 30/01/2008 18:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/01/2008 11:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 11:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2008 12:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - egp

  • 17/01/2008 12:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/01/2008 15:55

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - egp

  • 03/12/2007 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2007 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2007 10:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - egp

  • 19/11/2007 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 19/11/2007 13:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 13/11/2007 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS, NA SECRETARIA

  • 07/11/2007 16:19

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - FEITO RECEBIDO COMO MANDADO DE SEGURANÇA

  • 07/11/2007 12:36

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 07/11/2007 12:36

    INICIAL: AUTUADA

  • 05/11/2007 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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