TRF1 - 1001343-45.2025.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

CARLA SOUZA DE JESUS

CPF *45.***.*96-73

Advogados

WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE

OAB: 61577/GO

CPF *38.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE DO POSTO DO INSS LUZIANIA-GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 02:22

    Decorrido prazo de CARLA SOUZA DE JESUS em 01/07/2025 23:59.

  • 14/06/2025 16:56

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 14/06/2025 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 14/06/2025 16:55

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 14/06/2025 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001343-45.2025.4.01.3501 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLA SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALKIRO VIEIRA ROCHA DUARTE - GO61577 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA CARLA SOUZA DE JESUS impetrou o presente mandado de segurança em face do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LUZIÂNIA/GO em que objetiva a concessão de ordem que determine a imediata análise do requerimento administrativo de BPC/LOAS (Protocolo nº 48769668), de 26/07/2024.

    Consta basicamente na inicial que: (a) A Impetrante protocolou junto ao órgão competente o pedido administrativo nº 48769668 em 26/07/2024, requerendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC); (b) em 17/09/2024, o Impetrante foi informado de que a deficiência foi comprovada, atendendo assim um dos requisitos essenciais para a concessão do benefício; (c) no entanto, desde então, não houve qualquer movimentação processual adicional, mantendo-se o pedido sem decisão definitiva, caracterizando omissão e demora injustificada.

    Juntou documentos.

    Informação de prevenção negativa no ID 2175028849.

    A inicial foi recebida no ID 2175092723, ocasião em que foi postergada a análise a análise do requerimento liminar para momento da prolação da sentença.

    O INSS requereu seu ingresso no feito, conforme manifestação de ID 2176843938.

    A autoridade impetrada informou no ID 2177065615 a conclusão do requerimento administrativo objeto dos autos.

    O MPF deixou de se manifestar acerca do mérito da demanda (ID 2185346877).

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Pretende a impetrante a concessão de ordem que determine a imediata análise do requerimento administrativo de BPC/LOAS (Protocolo nº 48769668), de 26/07/2024.

    Pois bem, verifica-se, que o requerimento administrativo objeto dos autos foi concluído em 15/24/2025, antes mesmo da análise do requerimento liminar pelo Juízo, portanto, espontaneamente pelo INSS (ID 2177065636 - Pág. 30): Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, não restando outro caminho senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Isto posto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e declaro extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas nº. 512 do STF e 105 do STJ.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Luziânia/GO.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

  • 26/05/2025 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2025 14:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/05/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2025 13:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de GERENTE DO POSTO DO INSS LUZIÂNIA-GO em 01/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/03/2025 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/03/2025 08:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/03/2025 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2025 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 15:03

    Concedida a gratuidade da justiça a CARLA SOUZA DE JESUS - CPF: *45.***.*96-73 (IMPETRANTE)

  • 06/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO

  • 06/03/2025 09:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/03/2025 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2025 18:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/03/2025 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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