30/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 17:28

Juntada de manifestação
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA COSTA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002172-65.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAROLINA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:04

Juntada de outras peças
26/05/2025 15:43

Juntada de manifestação
25/05/2025 23:33

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002172-65.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA COSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINA COSTA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*10-76 (AUTOR)
19/05/2025 14:53

Homologada a Transação
07/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
03/05/2025 09:48

Juntada de manifestação
02/05/2025 06:45

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:07

Juntada de contestação
27/02/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/02/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 16:52

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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