26/08/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:41

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES MATOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
18/08/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 01:30

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES em 18/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:00

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:58

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
22/05/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1003860-78.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Tendo em vista a informação anexa, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a divergência entre seu nome consignado na documentação acostada aos autos e aquele constante na base de dados da Receita Federal do Brasil – RFB, sem a qual não é possível expedir/migrar o(a) precatório/RPV, sob pena de arquivamento do processo.

Findo in albis o prazo supra, façam-se os autos conclusos ao Juiz da causa.

Apresentada a comprovação da regularização, expeça-se o(a) precatório/RPV, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
17/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:08

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES - CPF: *64.***.*19-83 (AUTOR)
12/02/2025 16:20

Homologada a Transação
10/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:04

Juntada de contestação
08/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:10

Juntada de laudo pericial complementar
04/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:16

Recebidos os autos
08/07/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 16:48

Juntada de laudo de perícia médica
20/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:34

Decorrido prazo de IDAMARIS DOS SANTOS SIMOES em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/01/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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