20/08/2025 11:24

Juntada de manifestação
29/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:19

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:51

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 02:47

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
25/05/2025 23:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1023050-45.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORA FERNANDA CASTRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a DORA FERNANDA CASTRO DA SILVA - CPF: *48.***.*85-07 (AUTOR)
19/05/2025 14:55

Homologada a Transação
06/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 07:53

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 06:46

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:00

Juntada de contestação
18/03/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:45

Juntada de emenda à inicial
27/01/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 18:06

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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