11/07/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 16:39

Juntada de documentos diversos
27/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005604-08.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE SACRAMENTO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LUZ NABUCO - BA32667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
28/05/2025 11:41

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:41

Homologada a Transação
28/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 22:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ELIANE SACRAMENTO DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/02/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:05

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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