TRF1 - 1104614-53.2023.4.01.3400

1ª instância - 23ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOHNNY BORGES DA SILVA

CPF *43.***.*13-02

Advogados

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB: 52599/DF

CPF *32.***.*04-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2025 15:30

    Determinado o arquivamento

  • 02/07/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2025 13:52

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2025 23:48

    Publicado Despacho em 21/05/2025.

  • 25/05/2025 23:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1104614-53.2023.4.01.3400 AUTOR: JOHNNY BORGES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 79.200,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

    Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2153058977).

    Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

    Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

    Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

    Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

    Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

    Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

    Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

    Após, voltem-me conclusos.

    Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

    Brasília, data da assinatura.

  • 19/05/2025 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2025 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

  • 12/03/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:12

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

  • 29/10/2024 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de JOHNNY BORGES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 15:58

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 25/09/2024 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2024 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2024 17:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2024 17:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 12/09/2024 21:03

    Juntada de contestação

  • 31/08/2024 09:37

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 18:13

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 04/06/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 24/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2024 09:35

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 28/03/2024 11:55

    Juntada de contestação

  • 20/03/2024 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/03/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:04

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF

  • 28/02/2024 17:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 28/02/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 07:56

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOHNNY BORGES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 08:02

    Perícia agendada

  • 14/12/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 14/12/2023 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 11:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2023 11:24

    Concedida a gratuidade da justiça a JOHNNY BORGES DA SILVA - CPF: *43.***.*13-02 (AUTOR)

  • 13/12/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 17:47

    Cancelada a conclusão

  • 05/12/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:38

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 01/12/2023 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 11:48

    Declarada incompetência

  • 22/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 29/10/2023 10:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 27/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 27/10/2023 13:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/10/2023 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025969-91.2021.4.01.3300

Ramon Magalhaes Silva

Uniao Federal

Advogado: Rafael Teixeira Souto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1010594-97.2024.4.01.3315

Daniela Barbosa da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edines da Silva Rocha e Vaqueiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1015443-32.2025.4.01.0000

Mateus Minetto Pinheiro de Araujo

.Coordenador de Ensino de Graduacao em M...

Advogado: Joao Lucas Ramalho Sigarini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 1008090-05.2025.4.01.3600

Ouro Branco Transportes de Agua LTDA - E...

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Orlando Caetano Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1041806-75.2024.4.01.3400

Raimundo Tavares de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pauline Raphaela Simao Gomes Taveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 10:34

Exibir Processo