TRF1 - 1047356-94.2023.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1047356-94.2023.4.01.3300 AUTOR: ANA CARLA REIS REGIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO INSS INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017, encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE RÉ para APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO DO JULGADO (EXECUÇÃO INVERTIDA - PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA N. 2, DE 10/12/2020): ( ) COM ( ) SEM INCLUSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
CUMPRIDO, A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, devendo se pronunciar expressamente sobre a renúncia ao teto dos jefs para fins de expedição de rpv ou precatório.
SEM IMPUGNAÇÃO ou manifestação expressa quanto à renúncia - que deverá ser subscrita pela parte autora ou pelo advogado com poderes específicos para tanto -, REMETAM-SE OS AUTOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO, COM DESTAQUE DA VERBA CONTRATUAL, SE REQUERIDO E JUNTADO O CONTRATO DE HONORÁRIOS/CLÁUSULA EM PROCURAÇÃO, CIENTIFICANDO-SE O(A) DEMANDANTE DE QUE O VALOR ESTARÁ DISPONÍVEL PARA SAQUE NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, em caso de rpv, EM QUALQUER AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU DO BANCO DO BRASIL, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, O FEITO.
Salvador, 17 de maio de 2025.
SERVIDOR (assinado digitalmente) -
09/05/2023 09:50
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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