27/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012423-89.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA - BA59125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 05:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:53

Homologada a Transação
21/03/2025 08:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:38

Juntada de manifestação
12/03/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/12/2024 12:23

Juntada de laudo de perícia médica
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:22

Perícia agendada
21/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2024 21:43

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 21:41

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento
02/06/2024 16:21

Decorrido prazo de JOSEFA SANTOS SILVA em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
08/05/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
11/12/2023 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2023 13:37

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
02/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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