TRF6 - 0072571-59.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*09-53

Advogados

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/07/2022 16:18

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/03/2022 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 21:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 21:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/11/2021 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/11/2021 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2021 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 22/09/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 20/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 22:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 22:48

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/08/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 10:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0072571-59.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:51

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/06/2020 07:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2020 07:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/05/2020 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2020 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2020 16:44

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 12/05/2020 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2020 16:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2020 16:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/04/2020 21:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2019 09:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/09/2019 09:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2019 17:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/07/2019 12:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2019 18:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (3ª)

  • 22/07/2019 18:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 01/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2019 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2019 13:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2019 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2018 20:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2018 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 16:53

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2018 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2018 10:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 10:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2018 10:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2018 10:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2018 19:21

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 23/02/2018 19:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA INSS, POR 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DATADO DE 08/02/2018. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/02/2018 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2018 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2018 18:17

    Juntado(a) - Despacho

  • 18/01/2018 19:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2018 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2017 11:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2017 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2017 14:00

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 15/09/2017 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2017 13:49

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/08/2017 18:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 18:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 18/08/2017 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2017 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA INSS DO RETORNO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2017 13:47

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 08/08/2017 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2017 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2017 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/08/2017 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2017 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2017 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 09:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2017 16:14

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 25/05/2017 16:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2017 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 16:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/05/2017 16:12

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2017 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2017 17:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/01/2017 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/01/2017 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2016 16:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 16:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2016 17:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2016 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2016 19:57

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/09/2016 19:57

    Juntado(a) - Voto

  • 10/06/2016 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 15:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/02/2016 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 12:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2015 15:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 14:58

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/08/2015 13:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2015 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/08/2015 11:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 11:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2015 11:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2015 10:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/08/2015 10:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2015 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2015 13:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/08/2015 13:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/08/2015 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/07/2015 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2015 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2015 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2015 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2015 17:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/07/2015 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2015 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2015 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2015 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2015 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2015 15:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 17:40

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 08/06/2015 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2015 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2015 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2015 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 15:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2015 15:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/06/2015 15:17

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 08/06/2015 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2015 16:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2015 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 16:15

    Juntado(a) - Ofício

  • 21/05/2015 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2015 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2015 11:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2015 11:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2015 11:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/05/2015 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2015 07:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2015 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2015 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2015 18:21

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00177.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 27/04/2015 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 16:36

    Juntado(a) - Sentença

  • 12/11/2014 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2014 11:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2014 11:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2014 11:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2014 11:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2014 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2014 10:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 10:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2014 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2014 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2014 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2014 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2014 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2014 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 17:46

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 02/10/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/10/2014 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2014 16:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2014 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2014 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2014 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2014 15:35

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/09/2014 15:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2014 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 18:11

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/09/2014 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2014 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2014 17:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/09/2014 17:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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