30/08/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:30

Juntada de comprovante (outros)
14/08/2025 01:27

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:40

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014406-68.2024.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE novamente a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento espontâneo do valor atualizado da condenação, mediante depósito judicial.

Não havendo o cumprimento do parágrafo anterior, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, incluindo a multa, assim como indicar os dados da conta bancária de sua titularidade para transferência.

Após, vindo os cálculos intime-se o(a) executado(a), por meio de seu(ua) procurador(a), para pagar a dívida apurada pela parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), advertindo-o(a) de que, transcorrido o prazo pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá indicar os dados da conta bancária de sua titularidade para a transferência dos valores eventualmente pagos por depósito judicial.

Tudo feito, nada sendo requerido, arquivem-se.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário e impugnação, promova-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor da apurado na liquidação, acrescido da multa, no percentual de 10% (dez por cento).

Havendo êxito no bloqueio, intime-se a parte executada por sua(seu) procurador(a), cientificando-o(a) do prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 854, § 3º, do CPC, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena da conversão automática da indisponibilidade em penhora.

Decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 28 de maio de 2025.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor
28/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/05/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LISBOA DA SILVA - CPF: *82.***.*80-04 (AUTOR)
06/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:03

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.
10/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:18

Juntada de laudo pericial
12/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:50

Perícia agendada
08/11/2024 17:19

Recebidos os autos
08/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 12:25

Nomeado perito
07/11/2024 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 00:18

Conclusos para julgamento
05/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA LISBOA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 11:48

Juntada de impugnação
22/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:21

Juntada de contestação
19/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/07/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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