29/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:05

Decorrido prazo de HERCILINO SOARES DA MOTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:57

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010291-83.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HERCILINO SOARES DA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO - GO39928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 09:49

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:34

Juntada de manifestação
14/04/2025 19:40

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:40

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:40

Homologada a Transação
11/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 07:45

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
17/03/2025 16:19

Juntada de comprovante (outros)
17/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:51

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 08:27

Juntada de resposta
17/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:41

Juntada de resposta
15/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
16/12/2024 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 09:05

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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